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Termos e Condições Gerais de Uso do Site
Estes Termos de Uso ("Termos") regulamentam os serviços de intermediação de compra e venda oferecidos pelo site https://pequenosprodigios.com/ ("Intermediador").
1) Aceitação Qualquer pessoa física ("Comprador") interessada nos serviços oferecidos por https://pequenosprodigios.com/ deve aceitar estes Termos e todas as políticas e princípios correlatos.
2) Condição para Uso A aceitação destes Termos é condição indispensável para a utilização dos serviços e do site https://pequenosprodigios.com/.
3) Cadastro O usuário deve ler, entender e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e na Política de Privacidade para concluir com sucesso seu cadastro como "comprador".
II - Do Comprador:
4) Capacidade para Contratar Os serviços da https://pequenosprodigios.com/ são disponíveis apenas para pessoas que possuam plena capacidade legal para contratar, conforme o Código Civil Brasileiro, excluindo-se menores de 18 anos ou pessoas incapazes, a menos que estejam devidamente representadas ou assistidas.
5) Serviços para Pessoas Físicas A https://pequenosprodigios.com/ realiza intermediação apenas entre pessoas físicas, não atendendo pessoas jurídicas.
6) Veracidade dos Dados O Comprador se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros e atualizá-los sempre que necessário.
7) Responsabilidade pelas Informações A https://pequenosprodigios.com/ não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas pelo Comprador, sendo de sua total responsabilidade.
8) Verificação dos Dados O Intermediador pode verificar a autenticidade dos dados cadastrais a qualquer momento. Em caso de discrepâncias, o Comprador pode ser bloqueado até a regularização.
III - Do Serviço Prestado:
9) Intermediação de Compra e Venda O site atua como intermediário na compra e venda de produtos importados, sendo remunerado por transação realizada.
10) Transações Entre Pessoas Físicas O serviço se limita a transações de importação exclusivamente entre pessoas físicas.
11) Remuneração Os serviços são remunerados através de uma porcentagem sobre o valor da transação.
12) Papel do Intermediador O Intermediador não é fornecedor dos produtos anunciados, apenas facilita o encontro entre compradores e mercadorias.
13) Direito de Arrependimento O Intermediador não se responsabiliza pelo direito de arrependimento em compras realizadas no site, cabendo apenas a intermediação.
IV - Produtos Anunciados e Limitação de Responsabilidade
17) Estoque do Fornecedor Os produtos anunciados não estão em estoque do Intermediador, mas sim com o fornecedor.
18) Limitação de Responsabilidade O Intermediador não será responsável por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso do serviço.
19) Exclusão de Danos Sob nenhuma circunstância o Intermediador será responsável por lucros cessantes ou danos especiais, incidentais ou consequentes.
20) Garantias do Serviço Não há garantia de que os serviços serão ininterruptos ou isentos de erros.
21) Qualidade dos Produtos Não há garantia sobre a qualidade dos produtos ou serviços adquiridos pelo Comprador.
Pagamento de Taxas
22) Responsabilidade do Comprador O Comprador é responsável por todos os impostos aplicáveis decorrentes da compra de produtos.
Privacidade e Proteção de Dados
23) Compromisso com a Privacidade O Intermediador se compromete a proteger a privacidade e os dados pessoais do Comprador, conforme descrito na Política de Privacidade.